| Data | Titulo | Ementa |
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| 11/07/2016 | LEI Nº 4.906, DE 11 DE JULHO DE 2016. | DESAFETA E AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/07/2016 | LEI Nº 4.907, DE 11 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 05/07/2016 | LEI Nº 4903 DE 05 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 05/07/2016 | LEI Nº 4904 DE 05 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIRO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO GRANDE SANTOS REIS E DÁ OUTRAS PROVI... |
| 05/07/2016 | LEI Nº 4905 DE 05 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| 01/07/2016 | LEI Nº 4.902, DE 01 DE JULHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.898, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE MONTES CLAROS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.901, DE 24 DE JUNHO DE 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E MEDIANTE EDITAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVI... |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.900, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/06/2016 | LEI Nº 4.899, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS - ACI, REPASSAR RECURSOS... |
| 16/06/2016 | LEI Nº 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2016. | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública. |
| 01/06/2016 | LEI Nº 4.894, DE 01 DE JUNHO DE 2016. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMEI DE NOVA ESPERANÇA |
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