Data | Titulo | Ementa |
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01/12/2016 | LEI 4.933, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL 21.458.... |
01/12/2016 | LEI 4.934, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FERROVIA E DOS FERROVIÁRIOS” EM MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/10/2016 | LEI 4.928, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
24/10/2016 | LEI Nº 4.927, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. | REVOGA A LEI Nº 2.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1999. |
24/10/2016 | LEI 4.929, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
16/09/2016 | LEI 4.925, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA |
16/09/2016 | LEI 4.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIMPOA/POV, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROV |
16/09/2016 | LEI 4.926, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL – SIMPOA/POV, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS... |
16/09/2016 | LEI 4.924, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. | DENOMINA VIA PÚBLICA |
08/09/2016 | LEI 4.923, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. | ALTERA A LEI Nº 2.479 DE 07 DE MAIO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.853 DE 14 DE JULHO DE 2000, LEI Nº 2.932 DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 E LEI... |
08/09/2016 | LEI 4.922, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
05/09/2016 | LEI 4.918, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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