Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/04/2022	Decreto nº 4378, de 06 de abril de 2022	Com número DISPÕE SOBRE NOVOS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/04/2022	Decreto nº 4377, 06 de abril de 2022	Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022	Decreto nº 4376, 05 de abril de 2022	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/04/2022	Decreto nº 4375, 05 de abril de 2022	Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2022	Decreto nº 4374, 04 de abril de 2022	Com número NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
04/04/2022	Decreto nº 4373, 04 de abril de 2022	Com número DETERMINA AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
30/03/2022	Decreto nº 4372, 30 de março de 2022	Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
24/03/2022	Decreto nº 4371, 24 de março de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
24/03/2022	Decreto nº 4370, 24 de março de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2022	Decreto nº 4369, 18 de março de 2022	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
17/03/2022	Decreto nº 4367, 17 de março de 2022	Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2022	Decreto nº 4368, 17 de março de 2022	Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.