Decretos

Data	Titulo	Ementa
23/10/2023	Decreto nº 4655, 23 de outubro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2023	Decreto nº 4654, 19 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2023	Decreto nº 4653, 19 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2023	Decreto nº 4652, 19 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO AOS RECURSOS RECEBIDOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONTEMPLADAS EM EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBI
16/10/2023	Decreto nº 4651, 16 de outubro de 2023	Com número RATIFICA PORTARIA EMITIDA PELO PROCURADOR-GERAL, NOS USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
11/10/2023	Decreto nº 4650, 11 de outubro de 2023	Com número REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL PARA OS AGENTES FISCAIS DE OBRAS E REGULAÇÃO, LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRA
11/10/2023	Decreto nº 4649, 11 de outubro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
10/10/2023	Decreto nº 4648, 10 de outubro de 2023	Com número DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2023	Decreto nº 4647, 10 de outubro de 2023	Com número APROVA A TERCEIRA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO – ESURB
09/10/2023	Decreto nº 4644, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023	Decreto nº 4645, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/10/2023	Decreto nº 4646, 09 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.