Decretos

Data	Titulo	Ementa
17/01/2023	Decreto nº 4497, 17 de janeiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
16/01/2023	Decreto nº 4496, 16 de janeiro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/01/2023	Decreto nº 4495, 16 de janeiro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NA FORMA QUE ESPEC
11/01/2023	Decreto n.º 4494, de 11 de janeiro de 2023	Com número FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/12/2022	Decreto n.º 4493, 30 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2022	Decreto nº 4492, 29 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022	Decreto nº 4490, 26 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022	Decreto nº 4491, 26 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022	Decreto n.º 4488, 26 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/12/2022	Decreto nº 4489, 26 de dezembro de 2022	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2022	Decreto nº 4487, 20 de dezembro de 2022	Com número ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009
20/12/2022	Decreto nº 4486, 20 de dezembro de 2022	Com número CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS