Decretos

Data	Titulo	Ementa
14/11/2023	Decreto nº 4667, 14 de novembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2023	Decreto nº 4666, 14 de novembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2023	Decreto nº 4665, 10 de novembro de 2023	Com número ALTERA O DECRETO Nº 3.761, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/11/2023	Decreto nº 4664, 10 de novembro de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO NONO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
08/11/2023	Decreto nº 4663, 08 de novembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
01/11/2023	Decreto nº 4662, 01 de novembro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
27/10/2023	Decreto nº 4.658, de 27 de outubro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO E DE PONTE SOBRE O RIO VIEIRA, OS IMÓVEIS QUE ESPECI
27/10/2023	Decreto nº 4657, 27 de outubro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/10/2023	Decreto nº 4659, 27 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE –
27/10/2023	Decreto nº 4660, 27 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NA XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, PROMOVIDA PELO CONSELHO NACIONAL
27/10/2023	Decreto nº 4661, 27 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DOS PEDIDOS DE PARTICULARES NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), QUE ESPEC
23/10/2023	Decreto nº 4656, 23 de outubro de 2023	Com número DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO