| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Decreto nº 4487, 20 de dezembro de 2022 | Com número ALTERA O ANEXO III, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.620, DE 10 DE JULHO DE 2009 |
| 19/12/2022 | Decreto nº 4485, 19 de dezembro de 2022 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 14/12/2022 | Decreto nº 4484, 14 de dezembro de 2022 | Com número ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12/12/2022 | Decreto nº 4483, 12 de dezembro de 2022 | Com número ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.746, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 11/12/2022 | Decreto nº 4482, 11 de dezembro de 2022 | Com número ESTABELECE OS VALORES DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DE MONTES CLAROS – UREF – MC PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2022 | Decreto nº 4478, 09 de dezembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2022 | Decreto nº 4479, 09 de dezembro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 09/12/2022 | Decreto nº 4480, 09 de dezembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 09/12/2022 | Decreto nº 4481, 09 de dezembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30/11/2022 | Decreto n.º 4477, 30 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/11/2022 | Decreto nº 4476, 29 de novembro de 2022 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 28/11/2022 | Decreto nº 4475, 28 de novembro de 2022 | Com número REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N.º 3645, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 E DE N.º 3733, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 |
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