Decretos

Data	Titulo	Ementa
06/10/2023	Decreto nº 4.643, 06 de outubro de 2023	Com número ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO N.° 3982, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 4063, 23 DE JUNHO DE 2020
06/10/2023	Decreto nº 4.642, de 06 de outubro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A CORREÇÃO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA CARLOS FERRANTE, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTR
06/10/2023	Decreto nº 4.641, de 06 de outubro de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO DA AVENIDA DO CÓRREGO DO CINTRA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E
02/10/2023	Decreto nº 4640, 02 de outubro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/09/2023	Decreto nº 4639, 29 de setembro de 2023	Com número FIXA AS TARIFAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI (AUTOMÓVEL), NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
29/09/2023	Decreto nº 4638, 29 de setembro de 2023	Com número REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3100, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
28/09/2023	Decreto nº 4637, 28 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
27/09/2023	Decreto nº 4636, 27 de setembro de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/09/2023	Decreto nº 4635, 26 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
22/09/2023	Decreto nº 4634, 22 de setembro de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
20/09/2023	Decreto nº 4633, 20 de setembro de 2023	Com número REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 5.213, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E DÁ OUTRA
20/09/2023	Decreto nº 4632, 20 de setembro de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º, DO DECRETO N.º 3470, DE 04 DE JANEIRO DE 2017