| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 25/11/2022 | Decreto nº 4474, 25 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 24/11/2022 | Decreto nº 4473, 24 de novembro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 21/11/2022 | Decreto nº 4471, 21 de novembro de 2022 | Com número AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 21/11/2022 | Decreto nº 4472, 21 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/11/2022 | Decreto nº 4470, 18 de novembro de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE A JORNADA ESPECIAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS DIAS DE JOGOS DA EQUIPE REPRESENTATIVA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA C |
| 17/11/2022 | Decreto nº 4467, 17 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/11/2022 | Decreto nº 4468, 17 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/11/2022 | Decreto nº 4469, 17 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 16/11/2022 | Decreto nº 4466, 16 de novembro de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 04/11/2022 | Decreto nº 4465, 04 de novembro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/11/2022 | Decreto nº 4.464, de 03 de novembro de 2022 | Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 28/10/2022 | Decreto nº 4463, 28 de outubro de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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