| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 04/04/2022 | Decreto nº 4373, 04 de abril de 2022 | Com número DETERMINA AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | Decreto nº 4372, 30 de março de 2022 | Com número NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
| 24/03/2022 | Decreto nº 4371, 24 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 24/03/2022 | Decreto nº 4370, 24 de março de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 18/03/2022 | Decreto nº 4369, 18 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 17/03/2022 | Decreto nº 4368, 17 de março de 2022 | Com número PERMITE USO ESPECIAL, NO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 17/03/2022 | Decreto nº 4367, 17 de março de 2022 | Com número DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 15/03/2022 | Decreto nº 4366, 15 de março de 2022 | Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO |
| 11/03/2022 | Decreto nº 4365, 11 de março de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
| 11/03/2022 | Decreto nº 4364, de 11 de março de 2022 | Com número ESTABELECE NOVA TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
| 09/03/2022 | Decreto nº 4363, 09 de março de 2022 | Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/03/2022 | Decreto nº 4362, 03 de março de 2022 | Com número DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 |
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