| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 01/07/2021 | LEI 5.346, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PRAÇA IVAN DE SOUZA GUEDES NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA |
| 01/07/2021 | LEI 5.345, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA PARQUE ADEMAR DE BARROS BICALHO |
| 01/07/2021 | LEI 5.344, DE 01 DE JULHO DE 2021. | DENOMINA RUA SALVADOR VIANA NO BAIRRO PANORAMA II |
| 30/06/2021 | LEI 5.342, DE 29 DE JUNHO DE 2021. | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29/06/2021 | LEI 5.343, DE 29 DE JUNHO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A MONTES CLAROS E REGIAO CONVENTION & VISITORS BUREAU |
| 25/06/2021 | LEI Nº 1.303, de Dezembro DE 1.981 | DENOMINA VIA PÚBLICA |
| 21/06/2021 | LEI Nº 1.223, de 22 de novembro de 1.979 | Dá denominação a uma Escola Municipal |
| 31/05/2021 | LEI 5.341, DE 31 DE MAIO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/05/2021 | LEI 5.340, DE 25 DE MAIO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PRO |
| 20/05/2021 | LEI 5.338, DE 20 DE MAIO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NORTEMINEIRA DOS AMIGOS DE JESUS - MONTES CLAROS/MG |
| 20/05/2021 | LEI 5.339, DE 20 DE MAIO DE 2021. | INSTITUI O BANCO DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG |
| 13/05/2021 | LEI 5.337, DE 13 DE MAIO DE 2021. | INSTITUI O BANCO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (MG) |
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