Data | Titulo | Ementa |
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02/11/2021 | LEI 5.382, DE 02 DE NOVEMBRO DE 2021. | ACRESCENTA ART. 4° “A”, À LEI 3.028, DE 04 DE JULHO DE 2002, QUE ESTABELECE SANÇÕES A EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, QUE DISCRIMINA |
19/10/2021 | LEI 5.373, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/10/2021 | LEI 5.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL DE MONTES CLAROS |
13/10/2021 | LEI 5.372, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO. |
07/10/2021 | LEI 5.369, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/10/2021 | LEI 5.370, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. | AUTORIZA A ALIENAÇÃO OU DOAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
07/10/2021 | LEI 5.371, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO(A) AUXILIAR DE DOCÊNCIA |
23/09/2021 | LEI 5.368, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE PARALÍMPICO |
23/09/2021 | LEI 5.366, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO |
23/09/2021 | LEI 5.367, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ASSEMBLEIA ROMPENDO EM FÉ |
23/09/2021 | LEI 5.365, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
15/09/2021 | LEI 5.362, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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