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Leis


Data Titulo Ementa
05/11/2020 LEI 5.316, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE DE VALENTINA
05/11/2020 LEI 5.314, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE PORTAL DAS ÁGUAS (ASSOPAG)
28/10/2020 LEI 5.313, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE PAU FERRO
26/10/2020 LEI 5.312, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPLEXO ECOLÓGICO JARDINS DA SERRA DO MEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/10/2020 LEI 5.311, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/10/2020 LEI 5.304, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA UBS OLGA RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO RENASCENÇA
13/10/2020 LEI 5.303, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA PRAÇA JOSÉ WILSON DRUMOND VERSIANE NO BAIRRO MORADA DO SOL
13/10/2020 LEI 5.305, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA PRAÇA DR. ANTÔNIO AUGUSTO BARBOSA MOURA
13/10/2020 LEI 5.306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA PRAÇA OLÍMPICA NO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO
13/10/2020 LEI 5.309, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA PRAÇA CLEMENTE OSCAR
13/10/2020 LEI 5.307, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CLUBES AMADORES DO NORTE DE MINAS
13/10/2020 LEI 5.310, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. DENOMINA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL MARCELINO LOPES
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