Data | Titulo | Ementa |
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13/07/2020 | LEI 5.285, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ALAN VIANA LOPES NO BAIRRO FLORESTA |
13/07/2020 | LEI 5.286, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA SANTOS, NO BAIRRO SANTA LÚCIA II |
13/07/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 13 DE JULHO DE 2020. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS N |
13/07/2020 | LEI 5.279, DE 13 DE JULHO DE 2020. (*) | DENOMINA PARQUE PÚBLICO |
13/07/2020 | LEI 5.287, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA JOSÉ ALEXANDRE LOPES NO BAIRRO VILA NOVA |
23/06/2020 | LEI 5.270, DE 23 DE JUNHO DE 2020. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/06/2020 | LEI 5.269, DE 17 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA A LEI 5.256, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE: “AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMA |
10/06/2020 | LEI 5.261, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ANDRÉ ARAÚJO BARROS (SITUADA NO BAIRRO IBITURUNA) |
10/06/2020 | LEI 5.262, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA MARIA JOSÉ COLARES DE ARAÚJO MOREIRA (ZEZÉ COLARES) |
10/06/2020 | LEI 5.260, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/06/2020 | LEI 5.267, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA MARIA FIALHO DE SENA (SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL) |
10/06/2020 | LEI 5.259, DE 10 DE JUNHO DE 2020. | ALTERA A LEI 2.254, DE 04 DE ABRIL DE 1995 QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL |
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