| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 13/07/2020 | LEI 5.278, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ILCA DE CÁSSIA VELOSO FERREIRA, NO DISTRITO DE ERMIDINHA |
| 13/07/2020 | LEI 5.280, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA NA PRAÇA MANOEL RIBEIRO ANDRADE NETO (MANU PINTURAS), NO BAIRRO REGINA PERES |
| 13/07/2020 | LEI 5.281, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA JEFFERSON NASCIMENTO ARAÚJO NO BAIRRO VILA NOVA |
| 13/07/2020 | LEI 5.282, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA AVENIDA DR. LUIZ DE PAULA FERREIRA |
| 13/07/2020 | LEI 5.283, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA AURELINO DE SOUZA ROCHA NO BAIRRO VILA NOVA |
| 13/07/2020 | LEI 5.284, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA JOVINO PEREIRA DE BRITO NO BAIRRO DE LOURDES |
| 13/07/2020 | LEI 5.285, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ALAN VIANA LOPES NO BAIRRO FLORESTA |
| 13/07/2020 | LEI 5.286, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA SANTOS, NO BAIRRO SANTA LÚCIA II |
| 13/07/2020 | LEI 5.287, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA JOSÉ ALEXANDRE LOPES NO BAIRRO VILA NOVA |
| 13/07/2020 | LEI 5.279, DE 13 DE JULHO DE 2020. (*) | DENOMINA PARQUE PÚBLICO |
| 13/07/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 13 DE JULHO DE 2020. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS N |
| 23/06/2020 | LEI 5.270, DE 23 DE JUNHO DE 2020. | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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