Leis

Data	Titulo	Ementa
10/06/2020	LEI 5.267, DE 10 DE JUNHO DE 2020.	DENOMINA PRAÇA MARIA FIALHO DE SENA (SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL)
10/06/2020	LEI 5.268, DE 10 DE JUNHO DE 2020.	DENOMINA ESPAÇO OMIR ANTUNES
10/06/2020	LEI 5.261, DE 10 DE JUNHO DE 2020.	DENOMINA PRAÇA ANDRÉ ARAÚJO BARROS (SITUADA NO BAIRRO IBITURUNA)
10/06/2020	LEI 5.260, DE 10 DE JUNHO DE 2020.	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/06/2020	LEI 5.259, DE 10 DE JUNHO DE 2020.	ALTERA A LEI 2.254, DE 04 DE ABRIL DE 1995 QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL
03/06/2020	LEI 5.258, DE 03 DE JUNHO DE 2020.	INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA"
03/06/2020	LEI 5.257, DE 03 DE JUNHO DE 2020.	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
03/06/2020	LEI 5.256, DE 03 DE JUNHO DE 2020.	AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	LEI 5.255, DE 27 DE MAIO DE 2020.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2020	LEI 5.254, DE 27 DE MAIO DE 2020.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/03/2020	LEI 5.253, DE 24 DE MARÇO DE 2020.	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2020	LEI 5.252, DE 19 DE MARÇO DE 2020.	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.