Data | Titulo | Ementa |
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27/08/2020 | LEI 5.292, DE 27 DE AGOSTO DE 2020. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE O ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO |
24/08/2020 | LEI 5.291, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MONTESCLARENSE DE ESPORTES – AME |
24/08/2020 | LEI 5.290, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. | AUTORIZA DESAFETAÇÃO, PARCELAMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/07/2020 | LEI 5.289, DE 28 DE JULHO DE 2020. | PROÍBE EMPINAR PIPAS, PAPAGAIOS, RAIAS OU ARTEFATOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. |
21/07/2020 | LEI 5.288, DE 21 DE JULHO DE 2020. | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/07/2020 | LEI 5.278, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA PRAÇA ILCA DE CÁSSIA VELOSO FERREIRA, NO DISTRITO DE ERMIDINHA |
13/07/2020 | LEI 5.275, DE 13 DE JULHO DE 2020. | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/07/2020 | LEI 5.271, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA DR. HERNANY VILAS BOAS DE ABREU NO BAIRRO VILA NOVA |
13/07/2020 | LEI 5.272, DE 13 DE JULHO DE 2020. | ALTERA A LEI Nº 3.720, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.” |
13/07/2020 | LEI 5.274, DE 13 DE JULHO DE 2020. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/07/2020 | LEI 5.276, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA RUA TEREZINHA CORRÊA MOURA, NO BAIRRO NOVO DELFINO |
13/07/2020 | LEI 5.277, DE 13 DE JULHO DE 2020. | DENOMINA AVENIDA MARIA FELICIANA DE ABREU SOUTO, NO BAIRRO CINTRA |
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