Decretos

Data	Titulo	Ementa
07/07/2023	Decreto nº 4576, 07 de julho de 2023	Com número ALTERA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 2.305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006 E REVOGA O DECRETO Nº 3.298, DE 29 DE MAIO DE 2015.
05/07/2023	Decreto nº 4575, 05 de julho de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO OITAVO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N. 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
30/06/2023	Decreto nº 4574, 30 de junho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2023	Decreto nº 4573, 29 de junho de 2023	Com número PERMITE UTILIZAÇÃO DO MODELO DE ASSENTAMENTO MA-15 EM USO INSTITUCIONAL METROPOLITANO, NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/06/2023	Decreto nº 4572, 23 de junho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
21/06/2023	Decreto nº 4571, 21 de junho de 2023	Com número ALTERA O DECRETO N. 3.924, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
18/06/2023	Decreto nº 4558, 18 de maio de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/06/2023	Decreto nº 4570, 16 de junho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
15/06/2023	Decreto nº 4569, de 15 de junho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2023	Decreto nº 4568, 14 de junho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
13/06/2023	Decreto nº 4567, 13 de junho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2023	Decreto nº 4566, 13 de junho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.