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Decretos


Data Titulo Ementa
18/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5031, 18 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 Decreto nº 5032, 18 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
16/06/2025 Decreto nº 5029, 16 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025 Decreto nº 5028, 16 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025 Decreto nº 5027, 16 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/06/2025 Decreto nº 5026, 16 de junho de 2025 Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5025, 13 de junho de 2025 Com número DETERMINA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/06/2025 Decreto nº 5024, 13 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
09/06/2025 Decreto nº 5023, 09 de junho de 2025 Com número DISPÕE SOBRE O USO DE PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLARO
06/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5022, 06 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/06/2025 Decreto nº 5019, 06 de junho de 2025 Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
06/06/2025 ​​​​​​​Decreto nº 5020, 06 de junho de 2025 Com número DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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