Data | Titulo | Ementa |
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16/05/2024 | LEI 5.692, DE 16 DE MAIO DE 2024. | CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE APOIO MONTES CLAROS |
08/05/2024 | LEI 5.690, DE 08 DE MAIO DE 2024. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE RURAL DE MONTES CLAROS, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/04/2024 | LEI 5.687, DE 16 DE ABRIL DE 2024. | CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MAJOR PRATES” |
16/04/2024 | LEI 5.688, DE 16 DE ABRIL DE 2024. | CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO 170 GRUPO ESCOTEIRO DARCY RIBEIRO |
16/04/2024 | LEI 5.689, DE 16 DE ABRIL DE 2024. | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/04/2024 | LEI 5.685, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. |
03/04/2024 | LEI 5.681, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DJALMA ALMEIDA SANTOS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
03/04/2024 | LEI 5.684, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | ALTERA A LEI N° 5.642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
03/04/2024 | LEI 5.682, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA ROTATÓRIA DOS CRISTÃOS, NA AV. DEPUTADO PLÍNIO RIBEIRO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
03/04/2024 | LEI 5.683, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA CEMEI MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, EM MONTES CLAROS/MG |
03/04/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | INSTITUI ADICIONAL DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
03/04/2024 | LEI 5.686, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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