Data | Titulo | Ementa |
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28/02/2024 | LEI 5.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO ESPERANÇA |
28/02/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA – PSF |
28/02/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA |
27/02/2024 | LEI Nº 5.656, de 27 de fevereiro de 2024. | Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e dá Outras Providências |
23/02/2024 | LEI 5.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/02/2024 | LEI 5.654, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BULLYING. |
02/02/2024 | LEI 5.653, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO POR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG. |
02/02/2024 | LEI 5.652, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
22/12/2023 | LEI 5.647, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA OFICIALMENTE A AV. LAURO AZEVEDO MAIA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL |
22/12/2023 | LEI 5.650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA PRAÇA KONSTANTIN CHRISTOFF |
22/12/2023 | LEI 5.649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS NO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO |
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