Data | Titulo | Ementa |
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07/11/2023 | LEI 5.618, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. | DENOMINA "PRAÇA: DÉCIO GONÇALVES DE QUEIROZ", NO BAIRRO MONTE SIÃO, EM MONTES CLAROS/MG" |
30/10/2023 | LEI 5.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. |
30/10/2023 | LEI 5.612, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GAMELEIRA |
30/10/2023 | LEI 5.613, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG ALIMENTANDO ESPERANÇAS |
30/10/2023 | LEI 5.614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RURAL RECANTO DAS PALMEIRAS |
30/10/2023 | LEI 5.617, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO GRANDE RENASCENÇA |
30/10/2023 | LEI 5.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MISSIONÁRIOS URBANOS |
27/10/2023 | LEI 5.606, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, REVOGA A LEI Nº 3.694 DE 02 DE M |
23/10/2023 | LEI 5.610, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MONTES CLAROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/10/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/09/2023 | LEI 5.607, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO – MONTES CLAROS/MG |
27/09/2023 | LEI 5.609, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.532, DE 28 DE MARÇO DE 2.023. |
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