| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 28/02/2024 | LEI 5.660, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | ALTERA A LEI 5.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 |
| 28/02/2024 | LEI 5.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO ESPERANÇA |
| 28/02/2024 | LEI 5.658, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO KAIASAMBILA MAZI MAZAMBE” |
| 27/02/2024 | LEI Nº 5.656, de 27 de fevereiro de 2024. | Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros/MG e dá Outras Providências |
| 23/02/2024 | LEI 5.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20/02/2024 | LEI 5.654, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. | INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BULLYING. |
| 02/02/2024 | LEI 5.652, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 02/02/2024 | LEI 5.653, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO POR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG. |
| 27/12/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 22/12/2023 | LEI 5.650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA PRAÇA KONSTANTIN CHRISTOFF |
| 22/12/2023 | LEI 5.644, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MAURA LÚCIA DOS SANTOS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. |
| 22/12/2023 | LEI 5.645, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS PROFESSORA RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO |
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