| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 03/04/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E N° 114, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 03/04/2024 | LEI 5.681, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DJALMA ALMEIDA SANTOS, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
| 03/04/2024 | LEI 5.682, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA ROTATÓRIA DOS CRISTÃOS, NA AV. DEPUTADO PLÍNIO RIBEIRO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
| 03/04/2024 | LEI 5.683, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DENOMINA CEMEI MARIA DE LOURDES GOMES LIMA, NO BAIRRO NOVA AMÉRICA, EM MONTES CLAROS/MG |
| 03/04/2024 | LEI 5.684, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | ALTERA A LEI N° 5.642, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
| 03/04/2024 | LEI 5.686, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEIMLICH DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 03/04/2024 | LEI 5.685, DE 03 DE ABRIL DE 2024. | REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.599, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. |
| 27/03/2024 | LEI 5.680, DE 27 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA A LEI 1.793, DE 07 DE AGOSTO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 27/03/2024 | LEI 5.679, DE 27 DE MARÇO DE 2024. | ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
| 25/03/2024 | LEI 5.678, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | ALTERA O ART. 2° DA LEI 5.656 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.024 |
| 20/03/2024 | LEI 5.673, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS (CEMFORPE) -“AMELINA CHAVES” |
| 20/03/2024 | LEI 5.663, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SANTO AMARO MONTES CLAROS/MG |
Todos os direitos reservados a Prefeitura Municipal de Montes Claros © 2026