| Data | Titulo | Ementa |
|---|---|---|
| 20/03/2024 | LEI 5.670, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA PRAÇA ISMAR MARQUES DA SILVA, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA |
| 20/03/2024 | LEI 5.671, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH, NA VILA CASTELO BRANCO. |
| 20/03/2024 | LEI 5.672, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI CRISTINA APARECIDA LEAL GOMES |
| 20/03/2024 | LEI 5.674, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – CEMEI MARIA NAZARÉ ANTUNES |
| 20/03/2024 | LEI 5.661, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | “CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO RESGATANDO VIDAS NA ESCOLA” |
| 20/03/2024 | LEI 5.662, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CUIDADO ANIMAL |
| 20/03/2024 | LEI 5.677, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | INSTITUI O MÊS “MOC EM MOVIMENTO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO E DOENÇAS RELACIONADAS E INCENTIVO AO ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL |
| 20/03/2024 | LEI 5.673, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS (CEMFORPE) -“AMELINA CHAVES” |
| 20/03/2024 | LEI 5.676, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO. |
| 28/02/2024 | LEI 5.660, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | ALTERA A LEI 5.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 |
| 28/02/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA |
| 28/02/2024 | LEI 5.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO ESPERANÇA |
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