Decretos

Data	Titulo	Ementa
03/08/2023	Decreto nº 4596, 03 de agosto de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/08/2023	Decreto nº 4595, 03 de agosto de 2023	Com número ACRESCE PARÁGRAFO SEXTO, AO ARTIGO 5º, DO DECRETO N.º 2.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
03/08/2023	Decreto nº 4.594, de 03 de agosto de 2023	Com número DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2023	Decreto nº 4593, 02 de agosto de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/08/2023	Decreto nº 4592, 02 de agosto de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/07/2023	Decreto nº 4590, 28 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2023	Decreto nº 4588, 28 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
28/07/2023	Decreto nº 4589, 28 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/07/2023	Decreto nº 4591, 28 de julho de 2023	Com número SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2023	Decreto nº 4587, 27 de julho de 2023	Com número DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ACELERA AOS MONTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/07/2023	Decreto nº 4586, 19 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO
19/07/2023	Decreto nº 4586, 19 de julho de 2023	Com número AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO