Data | Titulo | Ementa |
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30/08/2023 | LEI 5.600, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL JK E ADJACÊNCIAS |
30/08/2023 | LEI 5.601, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/08/2023 | LEI 5.591, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS |
17/08/2023 | LEI 5.592, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/08/2023 | LEI 5.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC”, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. |
17/08/2023 | LEI 5.589, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. | ALTERA A LEI N.º 5.575, DE 29 DE JUNHO DE 2023 |
17/08/2023 | LEI 5.588, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTES CLAROS – ACI, REPASSAR RECURSOS FINAN |
05/07/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2023. | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 89, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. |
05/07/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 05 DE JULHO DE 2023. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA INTEGRATIVO E COMPLEMENTAR, QUE IRÁ ATUAR EM ATENDIMENTO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPL |
04/07/2023 | LEI 5.584, DE 04 DE JULHO DE 2023. | DENOMINA PRAÇA CAROLINA URSINE, NO BAIRRO CIDADE SANTA MARIA |
04/07/2023 | LEI 5.582, DE 04 DE JULHO DE 2023. | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS: CHICO DE SANTINHA, DANILO BORGES, JAIRO LUCIANO, GERALDO JIRVAL DOS ANJOS CÂMARA, WALTER OLIVEIRA, FILÓ SPÍNOLA, DR. ANTÔNI |
04/07/2023 | LEI 5.583, DE 04 DE JULHO DE 2023. | DENOMINA RUA MÁRIO PAULINO, NO BAIRRO MIRANTE DO SOL |
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