Data | Titulo | Ementa |
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05/04/2023 | LEI 5.535, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA RUA SANTINA FERREIRA DA SILVA NO BAIRRO SANTOS REIS |
05/04/2023 | LEI 5.536, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA RUA DEOSMAR ALVES PEREIRA NO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO |
05/04/2023 | LEI 5.537, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA ESPAÇO SÃO JOSÉ DE ANCHIETA NO CONJUNTO JOAQUIM COSTA |
05/04/2023 | LEI 5.538, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA BAIRRO SÃO LOURENÇO |
05/04/2023 | LEI 5.541, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA PRAÇA DELCIO CRISTIANISMO COSTA, NO BAIRRO SANTA RITA |
05/04/2023 | LEI 5.544, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO GRANDE VILLAGE |
05/04/2023 | LEI 5.543, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA PRAÇA JÚLIA PEREIRA DOS SANTOS NO BAIRRO SANTA LÚCIA II |
05/04/2023 | LEI 5.542, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA PONTE BELARMINO RIBEIRO DOS SANTOS, NA COMUNIDADE RURAL DE ATOLEIRO |
05/04/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.012 E O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 95, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
05/04/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA – PSF |
05/04/2023 | LEI 5.540, DE 05 DE ABRIL DE 2023. | DENOMINA RUA JOANA FRANCISCA DA COSTA, NO BAIRRO VILA ATLÂNTIDA |
29/03/2023 | LEI 5.529, DE 28 DE MARÇO DE 2023. | DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS – PREVMOC. |
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